Termos de Uso
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Bem-vindo ao MedeBem. Ao acessar ou usar nosso sistema de gestão e medição de consumo de água, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Natureza do Serviço
O MedeBem é uma ferramenta tecnológica SaaS (Software as a Service) desenvolvida exclusivamente para facilitar a organização, registro e gestão de leituras de consumo de água em condomínios. Nosso sistema atua como um facilitador administrativo e não substitui a responsabilidade do síndico, da administradora ou dos prestadores de serviço (leituristas).
2. Isenção de Responsabilidade por Erros Humanos
O sistema MedeBem fornece ferramentas para registro de dados visuais (fotos) e numéricos. No entanto, não nos responsabilizamos por:
- Erros de digitação, omissões ou fraudes cometidas pelos leituristas durante a coleta dos dados.
- Imagens ilegíveis, borradas ou incorretas enviadas para a plataforma.
- Captura de imagens indevidas: Caso o leiturista registre fotos que incluam rostos de pessoas, placas de veículos, partes internas de residências ou qualquer outro elemento que configure invasão de privacidade, a responsabilidade legal, cível e criminal recairá única e exclusivamente sobre o leiturista e a administração do condomínio que o contratou, eximindo o MedeBem de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado por terceiros.
- Cálculos financeiros divergentes decorrentes de dados de leitura preenchidos incorretamente pelos usuários.
- Decisões administrativas, cortes de fornecimento ou disputas entre moradores e a administração do condomínio.
Aviso Importante sobre Cálculos e Faturamento
O MedeBem processa os cálculos com base nas regras matemáticas configuradas pelo usuário (Síndico/Administrador) e nos dados inseridos pelos leituristas. A validação final e a emissão de cobranças são de inteira e exclusiva responsabilidade da administração do condomínio. O MedeBem não atua como mediador financeiro ou autoridade legal sobre o consumo.
3. Disponibilidade do Sistema (SLA) e Modo Offline
Nós nos esforçamos para garantir 99% de disponibilidade (uptime) do nosso sistema. Contudo:
- O sistema não garante proteção absoluta contra interrupções causadas por problemas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de internet, etc).
- A funcionalidade Offline-First é uma contingência projetada para que os leituristas não precisem interromper suas rotas em áreas sem sinal. É obrigatório, porém, possuir conexão com a internet para realizar o login inicial e para sincronizar os dados armazenados ao final da rota.
- Uma vez que o modo offline depende do armazenamento local do dispositivo do usuário, não nos responsabilizamos pela perda de dados caso o dispositivo seja formatado, o cache do navegador seja limpo ou o aparelho seja danificado antes da sincronização dos dados com nossos servidores.
4. Planos, Assinaturas e Pagamentos
O acesso aos recursos gerenciais do MedeBem é concedido mediante assinatura ativa, processada por plataformas parceiras (ex: Stripe).
- Em caso de inadimplência (falha no pagamento após o período de testes ou na renovação mensal), o acesso do condomínio às funções de gestão, relatórios e inserção de leituras será automaticamente suspenso.
- A regularização do pagamento restaurará o acesso imediatamente, sem perda dos dados históricos armazenados.
- Não realizamos reembolsos retroativos por períodos em que o sistema não foi utilizado ativamente pelo condomínio.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, logomarcas e fluxos de trabalho presentes no MedeBem são propriedade intelectual exclusiva dos criadores do software. Você recebe uma licença de uso temporária, revogável e não-exclusiva enquanto mantiver sua assinatura ativa.
6. Privacidade e Política de Cookies (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informamos que a sua privacidade é uma prioridade para o MedeBem.
- Dados Pessoais: Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento do sistema (como nome, e-mail do síndico, endereço do condomínio). Não vendemos, alugamos ou compartilhamos esses dados com terceiros para fins de marketing.
- Armazenamento Seguro: Os dados das leituras e faturamentos ficam armazenados em servidores com criptografia avançada.
- O que são Cookies: São pequenos arquivos de texto que o site salva no seu navegador para lembrar de você.
- Como usamos os Cookies: Nós utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários. Isso significa que eles servem apenas para manter você logado de forma segura, registrar se você já aceitou nosso banner de privacidade, e garantir que o sistema PWA offline funcione corretamente. Não utilizamos cookies para rastreamento de anúncios ou venda de dados de navegação.
- Ao clicar em "Entendi e Aceito" no banner inicial, você concorda com o uso dessas tecnologias operacionais.
Ao continuar utilizando o MedeBem, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos descritos acima.